A cidade de Morrinhos, foi incluída na última
quinta-feira, 28, na região semiárida do estado reconhecida pelo governo
federal.Na última quinta-feira (28), o senado aprovou a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal. A proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, aprovada pelo plenário e encaminhada a sanção da presidenta da República. O senador José Pimentel (PT/CE) fez diversas articulações no Congresso Nacional e junto ao governo para garantir essa inclusão.
Os municípios beneficiados a serem
incluídos na região semiárida do Ceará são Acaraú,
Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval,
Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú,
Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba,
Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi,
Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.Com
o redimensionamento, os municípios terão
acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados,
compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades serão beneficiadas
com desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo
Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto o desconto é de 15% para o restante
da região.
A necessidade do redimensionamento
está justificada em estudo científico que o senador Pimentel apresentou ao
ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no dia 11 de maio, para
sensibilizá-lo sobre a importância da reivindicação desses municípios
cearenses. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o
Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios
apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida, com média anual de
chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior
a 60%.
Fonte: Diário do Nordeste
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