O Plenário do Senado aprovou na terça-feira,
14, uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a realização das
vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O
texto foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores,
que se revezaram para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos
Deputados. A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio
ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte.
O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a
decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que
regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio,
considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais. De acordo com a PEC,
não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais,
desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas
como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que
sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Fonte: Sobral de Prima
Nenhum comentário:
Postar um comentário