A presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de julgamento da primeira sessão
do ano, marcada para esta quarta-feira, 1.º de fevereiro.
Oito processos, que estavam sob a
relatoria do ministro Teori Zavaski, foram retirados e outros incluídos. Entre
eles, o que trata do pagamento de benefícios aos gestores municipais. O
julgamento havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do
ministro Luíz Fux.
Agora, o colegiado se reúne para discutir
a ação que concede aos prefeitos e vice-prefeitos o recebimento do terço de
férias, do 13.º salário e de verba indenizatória.
Fonte: O Acaraú.
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