O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar
nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência
do Senado. O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e
entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em
razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
"Defiro
a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de
Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o
senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento,
por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no
despacho.
Na
semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir
ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba
pública).
Segundo
o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma
locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para
pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.
E
também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser
usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja
nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.
Antes,
em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um
réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Para seis ministros, um
parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou
presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que
assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias
Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Fonte: G1
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