A Vigilância Sanitária no Município de Morrinhos vem atendendo a diversas denúncias referentes à Criação de Porcos Domésticos no Perímetro Urbano.
Toda pessoa cujas ações ou atividades possam prejudicar, indiretamente à saúde de terceiros, quer pela natureza das ações ou atividades, quer pelas condições ou natureza de seu produto ou resultado deste,quer pelas condições do local onde habita,trabalha ou freqüenta, deve cumprir as exigências legais e regulamentares correspondentes e as restrições ou medidas que a autoridade de saúde fixar.
Toda pessoa proprietária ou usuária de construção destinada à habitação deve obedecer às prescrições relacionadas com a salubridade.
Toda pessoa deve preservar o ambiente evitando por meio de suas ações ou omissões, que ele se polua e ou contamine, se agravem a poluição ou a contaminação existente.
Baseado nisso, visando a prevenção de doenças e a promoção da saúde, a Vigilância Sanitária vem comunicar a todos os moradores da sede do município que é proibido criar animais domésticos como a criação de porcos no perímetro urbano.
Ao denunciado, após a constatação da irregularidade, é emitido um Auto de Intimação e concedido um prazo para que o mesmo dê um destino a seus animais.
Fonte: Vigilância Sanitária de Morrinhos.
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