A sede do Conselho Tutelar do município de Morrinhos está sem água e luz. Os servições tiveram os fornecimentos cortados pela Cagece e a Enel, respectivamente.
A situação de precaridade do Conselho Tutelar de Morrinhos, vem chamando a atenção dos munícipes. Desde o início de 2017, inúmero problemas ocorreram, tanto no que diz respeito ao salário e deslocamento dos conselheiros, quanto na estrutura física do local onde o conselho funcionava.
Em setembro do ano passado, os conselheiros chegaram a suspender as atividades em razão da falta de condições de trabalho (clique aqui e lembre nossa matéria na época).
Mesmo com a troca de sede, já que o CTM passou a funcionar em outro prédio, os problemas persistem. Desta vez, a cerca de duas semanas, o prédio do conselho teve o fornecimento de água cortada. Agora foi a vez da Enel suspender o serviço de energia elétrica.
É bom lembrar que o Conselho Tutelar é a entidade que foi criada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069 de 13/07/1990) e desde então os municípios tiveram que adequar-se através criação de Leis municipais para a instalação do Conselho. A instituição passou a ser vitalícia em todo o território nacional conforme Lei Federal, ou seja, não pode ser extinta após sua criação. Eles têm como função “(...) zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do Adolescente(...)”. Art. 131.
Diante do ocorrido mais recente com a sede do conselho, fica aqui o espaço para a resposta do poder público municipal sobre os motivos que levaram a suspensão do funcionamento dos serviços de água e luz na atual sedo do conselho e quais providências serão tomadas afim de restabelecer o fornecimento dos serviços, visto que na atual situação é impossível que o CTM funcione.
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