Pelo menos três pesquisas eleitorais circularam nos perfis, na rede social facebook, de alguns moradores de Morrinhos esses dias. No entanto, nenhuma delas foi registrada junto ao TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará).
As pesquisas falsas que foram divulgadas em Morrinhos, têm o intuito de distorcer a realidade e induzir o eleitorado a crer naquilo que elas apontam. A invericidade dos números é facilmente comprovada, exemplo claro é que não há nenhum relato de pesquisadores andando nas comunidades, nem na cidade de Morrinhos, nem nos distritos de Sítio Alegre e Espinhos dos Lopes. Isso por si, já demostra que os números das três pesquisas são FALSOS.
Mesmo que os partidos políticos façam algum tipo de sondagem, não podem ser tornados públicos os números sem que a pesquisa tenha sido registrada.
Quem divulga dados de sondagem sem prévio registro das informações constantes junto ao TRE, é sujeito a multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) à R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), conforme a Lei Nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º. Além disso, pode ser punido com detenção de seis meses a um ano.
Quem divulga dados de sondagem sem prévio registro das informações constantes junto ao TRE, é sujeito a multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) à R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), conforme a Lei Nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º. Além disso, pode ser punido com detenção de seis meses a um ano.
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais – permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais, no âmbito da Justiça Eleitoral, tais denúncias devem conter informações e evidências que, ajudem a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral no combate a crimes eleitorais.
Imagem: TSE.
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